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- Lei 549 de 15/09/2017

LEI N° 549, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

(Projeto de Lei de n° 08/2017 de autoria do Poder Legislativo)

 

“DENOMINA ROTATÓRIA DE ACESSO À CIDADE DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

ADRIANO MARCELO BONILHA, PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brejo Alegre, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

 Art. 1º - Fica denominada de “Américo Luiz Alves” a rotatória localizada na entrada da cidade de Brejo Alegre ligando o final da Avenida 15 de Novembro ao início da Estrada Vicinal “Massaharo Sakai”, no perímetro urbano do município.

 

Art. 2º - Fica autorizado o Poder Público a promover o emplacamento denominativo da rotatória.

 

Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do Executivo, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

                                               

                                                PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, aos 15 de Setembro de 2.017.

 

 

 

ADRIANO MARCELO BONILHA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MOACIR CANDIDO

ADVOGADO

 

 

Publicado na Divisão de Administração da Prefeitura Municipal de Brejo Alegre-SP., aos 15 de setembro de 2017.

 

 

 

JOYCE JACOB DE PAULA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

 

 

 

 

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